Termos de Serviço

1. Descrição do Serviço

O Aplicativo é uma ferramenta desenvolvida no ecossistema Meta for Developers que permite aos Usuários autorizarem o login via conta do Instagram e o carregamento de dados públicos selecionados (como perfil, fotos, vídeos e métricas básicas de engajamento) para integração no site da NGD. O propósito é facilitar a conexão entre perfis do Instagram e o portfólio de serviços de comunicação visual da NGD, permitindo:

• Visualização personalizada de conteúdos sociais no site.
• Análise e sugestões de designs gráficos baseados em temas do Instagram (ex.: para envelopamentos veiculares ou sinalizações de eventos).
• Compartilhamento de dados para fins promocionais ou consultoria, sempre com consentimento explícito.

O Serviço não armazena dados sensíveis permanentemente e opera em conformidade com as Políticas da Meta (Instagram/Facebook) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). O acesso é gratuito, mas pode envolver custos indiretos via integrações pagas no futuro.

2. Elegibilidade e Registro

• Idade Mínima: Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal em sua jurisdição para usar o Serviço.
• Conta do Instagram: O login ocorre via autenticação OAuth do Meta, exigindo uma conta válida do Instagram. Você autoriza a NGD a acessar dados públicos conforme as permissões concedidas (ex.: instagram_basic, instagram_manage_insights). Revogue permissões a qualquer momento nas configurações do Instagram.
• Responsabilidade: Você é responsável pela precisão e confidencialidade de suas credenciais. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado em ngd@nucleografico.com.br.

3. Uso Permitido e Proibições

Você pode usar o Serviço para fins pessoais ou profissionais relacionados à comunicação visual e marketing digital, como integrar seu feed do Instagram ao portfólio NGD para inspirações de design. Proibições incluem:

• Qualquer uso ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros (ex.: spam, hacking ou disseminação de conteúdo ofensivo).
• Compartilhamento de dados de outros usuários sem consentimento.
• Engenharia reversa, modificação ou distribuição não autorizada do Aplicativo.
• Uso comercial sem aprovação prévia da NGD.

Violação pode resultar em suspensão imediata da conta, sem reembolso de quaisquer serviços pagos.

4. Integração e Uso de Dados do Instagram

• Autorização de Dados: Ao logar, você concede permissão para que o Aplicativo acesse e transfira dados públicos do seu Instagram (ex.: fotos, bio, stories arquivados) para o site da NGD. Esses dados são usados temporariamente para gerar visualizações personalizadas ou relatórios de design (ex.: sugestões de banners baseados em seu estilo visual).
• Processamento: Dados são processados em servidores seguros no Brasil (conforme LGPD), com criptografia AES-256. Não vendemos dados a terceiros; eles são retidos apenas pelo tempo necessário (máximo 30 dias) ou até revogação.
• Limitações: O Serviço respeita as quotas da API do Instagram (ex.: 200 chamadas/hora por usuário). Não acessamos dados privados sem permissão explícita.
• Revogação: Você pode revogar o acesso a qualquer momento via configurações do Instagram ou solicitando exclusão de dados à NGD.

5. Propriedade Intelectual

• Todo conteúdo gerado pelo Serviço (ex.: relatórios de design) é propriedade da NGD, concedido licença não exclusiva para uso pessoal. Você retém direitos sobre seus dados do Instagram.
• O uso do logotipo NGD ou elementos do site requer permissão por escrito.

6. Isenções de Responsabilidade e Limitações

O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade 100% ou ausência de erros. A NGD não se responsabiliza por:

• Perdas de dados devido a falhas do Instagram ou Meta.
• Danos indiretos, como perda de negócios ou interrupções (limite de responsabilidade: R$ 1.000).
• Conformidade com leis locais fora do Brasil.

Em caso de disputas, aplique-se a legislação brasileira, com foro na Comarca de Brasília-DF.

7. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente, notificando via e-mail ou no site. O uso continuado após alterações implica aceitação. Verifique regularmente esta página.

8. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação, sem aviso prévio. Você pode encerrar a qualquer momento revogando permissões.

9. Contato

Para dúvidas, suporte ou reclamações sobre dados (ex.: direitos LGPD), contate-nos em:

• E-mail: ngd@nucleografico.com.br
• Telefone/WhatsApp: (61) 99649-8279
• Endereço: SOF Norte, Qd 01, Conj B, Lote 10, Brasília-DF, CEP 70.634-120